Data do decreto: 28/04/2025
Descrição: É CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2025 (SEXTA-FEIRA). O EXPERIENTE SERÁ NORMAL, ENTRETANTO, SOB A RESPONSABILIDADE DOS RESPECTIVOS CHEFES, NAS REPARTIÇÕES CUJAS ATIVIDADES NÃO POSSAM SER SUSPENSAS, EM VIRTUDE DE EXIGÊNCIAS TÉCNICAS OU POR INTERESSE PÚBLICO. ESTE DECRETO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
