| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOQ |
| 11/11/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O DIA |
| 13/11/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE/RJ |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Lazer |
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