| Publicação | Tipo | Descrição |
| 30/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOQ |
| 30/12/2024 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | SITE |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Lazer | ADERENTE |
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