Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE EXERCE AS SEGUINTES FUNÇÕES BÁSICAS:
I - PROPOSIÇÃO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO NA ÁREA DE TRANSPORTE;
II - PLANEJAMENTO, PROJEÇÃO E CONTROLE DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E A CIRCULAÇÃO VIÁRIA;
III - DEFINIÇÃO E PROPOSIÇÃO DE DIRETRIZES E MEDIDAS COM VISTAS A ORGANIZAR E TORNAR EFICIENTE O SISTEMA DE TRANSPORTES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO;
IV - REGULAMENTAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DOS TRANSPORTES PÚBLICOS CONCEDIDOS EM ARTICULAÇÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA;
V - EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELATIVAS À GESTÃO E CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS DA PREFEITURA OU COLOCADOS À SUA DISPOSIÇÃO;
VI - DESEMPENHO DE OUTRAS ATIVIDADES AFINS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE APRESENTA A SEGUINTE ESTRUTURA INTERNA:
I - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE TRANSPORTES;
1.1 - DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
1 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE FROTAS;
2 - DIRETORIA DE ANÁLISE, DOCUMENTOS E LICENCIAMENTO;
3 - DIRETORIA DE APOIO DE TRANSPORTES.
3.1 - DIVISÃO DE CONTROLE DE FROTA;
II - FUNÇÕES GRATIFICADAS.
