Atribuições da Secretaria
A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E LAZER EXERCE AS SEGUINTES FUNÇÕES BÁSICAS:
I - RESGATAR A MEMÓRIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE QUISSAMÃ;
II - EXECUTAR, COM A FINALIDADE DE PROTEGER E PRESERVAR O PATRIMÔNIO CULTURAL, A PROMOÇÃO DE ESTUDOS, PESQUISAS, INVENTÁRIOS, REGISTROS, VIGILÂNCIA, DECLARAÇÕES DE INTERESSE CULTURAL, TOMBAMENTOS E DESAPROPRIAÇÕES, BEM COMO UTILIZAR OUTROS MECANISMOS QUE PROPORCIONEM AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS PROTEGIDOS INCENTIVOS E MECANISMOS COMPENSATÓRIOS;
III - DISCIPLINAR O USO DE PROPAGANDA E DE COMUNICAÇÃO VISUAL NOS BENS DO PATRIMÔNIO CULTURAL;
IV - FOMENTAR A DIFUSÃO DE TALENTOS E PROPORCIONAR À COMUNIDADE, CONDIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL, DINAMIZANDO, INCENTIVANDO E DIFUNDINDO A CULTURA EM SEUS DIVERSOS ASPECTOS;
V - PROMOVER, INCENTIVAR E EXECUTAR ATIVIDADES CULTURAIS, ISOLADAMENTE OU EM ARTICULAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS, NÃO SOMENTE NOS CAMPOS DA MÚSICA, DANÇA E REPRESENTAÇÕES CÊNICAS, BEM COMO EM TODAS AS VERTENTES DE MANIFESTAÇÕES DE CULTURA, INCLUSIVE AS DE CARÁTER POPULAR, PROPICIANDO, TAMBÉM, OPORTUNIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS ESPECÍFICOS EM ESCOLAS, MUSEUS, ESPAÇOS CULTURAIS E BIBLIOTECAS, COM O INTUITO DE INTEGRAR A EDUCAÇÃO COM A CULTURA;
VI - ELEVAR A AUTO-ESTIMA DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DO USO E PRODUÇÃO DE CULTURA;
VII - TRATAR O ESPAÇO URBANO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL VIVO E COMPLEXO, DEVENDO VALORIZAR EDIFICAÇÕES E CONJUNTOS NOTÁVEIS;
VIII - TRATAR O ESPAÇO RURAL COMO DE VALOR PAISAGÍSTICO E CULTURAL, EM ESPECIAL A PAISAGEM DOS CANAVIAIS E DAS PALMEIRAS IMPERIAIS EXISTENTES NO MUNICÍPIO;
IX - PROMOVER E EXECUTAR PROJETOS DE RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOGRADOUROS E SÍTIOS DE VALOR HISTÓRICO E DE INTERESSE CULTURAL OU TOMBADOS, ACIONANDO OS INSTRUMENTOS E MECANISMOS QUE POSSIBILITEM O USO E A OCUPAÇÃO, DIRETAMENTE OU EM PARCERIA COM A INICIATIVA PRIVADA, CONDICIONADOS SEMPRE À PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DOS BENS E DOS LOCAIS;
X - PROMOVER A CAPACITAÇÃO E A ESPECIALIZAÇÃO DE TÉCNICOS LOCAIS EM PROJETOS E OBRAS DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO;
XI - GARANTIR O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS NOS ARTS. 215 E 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
XII - PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS QUE ASSEGUREM À IGUALDADE DE GÊNERO, A AUTONOMIA DAS MULHERES, A ERRADICAÇÃO DO RACISMO E DA HOMOFOBIA ATRAVÉS DE AÇÕES QUE PRECEITUEM O RESPEITO AOS SERES HUMANOS E SUAS DIVERSIDADES DE CRENÇA, CULTURA, LINGUAGEM E ORIENTAÇÃO SEXUAL;
XIII - ELABORAR, COORDENAR, PROMOVER E EXECUTAR PROJETOS E PROGRAMAS INERENTES ÀS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO;
XIV - IMPLEMENTAR A PRODUÇÃO DE CULTURA NOS AMBIENTES RURAIS E URBANOS, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS, CARACTERIZADOS PELOS EQUIPAMENTOS SOCIAIS, ESCOLAS, CLUBES DE SERVIÇOS, ESCOLAS DE SAMBA, PRAÇAS, OFICINAS DE ARTES, SOCIEDADES MUSICAIS E OUTROS;
XV - PROMOVER E SUPERVISIONAR AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICÍPIO;
XVI - MANTER E DESENVOLVER BIBLIOTECAS, VIDEOTECAS, MUSEUS E ARQUIVO PÚBLICO, FOMENTANDO A SUA DISSEMINAÇÃO;
XVII - EXERCER AÇÃO NORMATIVA SOBRE AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A CULTURA, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE ESTUDOS E PROGRAMAS TENDENTES A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO;
XVIII - COORDENAR AS RELAÇÕES E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ENTRE A PREFEITURA E OS ORGANISMOS DE CULTURA EXISTENTES NO MUNICÍPIO, NOS ÂMBITOS DE SUAS COMPETÊNCIAS;
XIX - ZELAR PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO;
XX - PROPOR MEDIDAS QUE ASSEGUREM A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO ACERVO CULTURAL;
XXI - INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE GRUPOS AMADORES DE DIFERENTES MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS;
XXII - VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO;
XXIII - AUXILIAR O MUNICÍPIO NA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS ATOS COM ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS OU INTERNACIONAIS, COM OBSERVÂNCIA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES;
XXIV - PROMOVER E NEGOCIAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELA COORDENADORIA;
XXV - EFETUAR, PERIODICAMENTE, PESQUISA SOCIOECONÔMICO-CULTURAL, VISANDO AO REDIMENSIONAMENTO E REFORMULAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, DE MODO A MANTÊ-LAS SEMPRE ATUALIZADAS;
XXVI - DESENVOLVER PROGRAMAS COMUNITÁRIOS E RECREATIVOS PARA A POPULAÇÃO;
XXVII - PROMOVER EVENTOS DE CULTURA E LAZER;
XXVIII - ORGANIZAR E DIVULGAR O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, EM ARTICULAÇÃO COM OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
XXIX - DESENVOLVER AÇÕES E EXECUTAR PROJETOS QUE ASSEGUREM O DIREITO DOS CIDADÃOS AO LAZER, PREVISTO NO ART. 6° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTINDO, DE FORMA AMPLA E IRRESTRITA, O ACESSO AS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS EM GERAL, AO ENTRETENIMENTO, PROMOVENDO O BEM-ESTAR SOCIAL;
XXX - DESEMPENHAR OUTRAS ATIVIDADES AFINS.
§1° A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER APRESENTA A SEGUINTE ESTRUTURA INTERNA:
I - COORDENADOR GERAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DE CULTURA E LAZER;
1 - DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO;
II - COORDENADORIA DO CENTRO CULTURAL SOBRADINHO;
1 - DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS;
2 - DIVISÃO DE BIBLIOTECA;
III - DEPARTAMENTO DE LAZER;
IV - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL;
V - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO CULTURAL;
VI - MUSEU CASA QUISSAMÃ; E
VII - FUNÇÕES GRATIFICADAS.
§ 2° O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA É O ÓRGÃO COLEGIADO VINCULADO A SECRETARIA MUNICIAL DE CULTURA E LAZER.
