Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 92/1991
15/06/1991
PASSA A DENOMINAR- SE LEÃO JOSÉ VIEIRA A ESTRADA QUE SE INICIA NA PONTE SOBRE O CANAL MACAÉ/CAMPOS, NA DIVISA ENTRE ALTO GRANDE E PENHA E TERMINA NA ESTRADA DO CORREIO IMPERIAL