[{"Id":11416,"Numero":"2606","Data":"2026-04-16","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 311.710,32 (TREZENTOS E ONZE MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11416"},{"Id":11415,"Numero":"2605","Data":"2026-04-16","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 576.908,88 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11415"},{"Id":11407,"Numero":"2604","Data":"2026-04-09","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 412.000,00 (QUATROCENTOS E DOZE MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11407"},{"Id":11395,"Numero":"2603","Data":"2026-04-02","Descricao":"CONCEDE REVISÃO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, NOS TERMOS DA LEI.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11395"},{"Id":11394,"Numero":"2602","Data":"2026-04-02","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 360.046,63 (TREZENTOS E SESSENTA MIL E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11394"},{"Id":11385,"Numero":"2599","Data":"2026-03-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ELEIÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR - DIRETOR GERAL, DIRETOR ADMINISTRATIVO, DIRETOR PEDAGÓGICO E DIRETOR COMUNITÁRIO - DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUISSAMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11385"},{"Id":11384,"Numero":"2598","Data":"2026-03-28","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE DO VENCIMENTO BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11384"},{"Id":11378,"Numero":"2601","Data":"2026-03-27","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.734.494,48 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL EM IGUAL IMPORTÂNCIA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11378"},{"Id":11377,"Numero":"2600","Data":"2026-03-27","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.734.494,48 (UM MILHÃO, SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), PROVENIENTE DA ANULAÇÃO PARCIAL EM IGUAL IMPORTÂNCIA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11377"},{"Id":11368,"Numero":"23","Data":"2026-03-19","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2022 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ), MODIFICA O ZONEAMENTO URBANO DE BARRO DO FURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11368"},{"Id":11364,"Numero":"2597","Data":"2026-03-13","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 406.730,46 (QUATROCENTOS E SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PROVENIENTES DO CONVÊNIO 925990/2022.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11364"},{"Id":11363,"Numero":"2596","Data":"2026-03-13","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 450.566,82 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11363"},{"Id":11351,"Numero":"2595","Data":"2026-03-05","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 871.660,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11351"},{"Id":11350,"Numero":"2594","Data":"2026-02-25","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 465.562,50 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 949283/2023.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11350"},{"Id":11349,"Numero":"2593","Data":"2026-02-25","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 430.705,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS), PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO, COM RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE, PROVENIENTES DO CONVÊNIO/CONTRATO DE REPASSE Nº 979648/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11349"},{"Id":11348,"Numero":"2592","Data":"2026-02-25","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DAS ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11348"},{"Id":11347,"Numero":"2591","Data":"2026-02-25","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 191.387,00 (CENTO E NOVENTA E UM MIL, TREZENTOS E OITENTA E SETE REAIS), PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA, COM RECURSO ORIUNDO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 984580/2025.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11347"},{"Id":11313,"Numero":"2590","Data":"2026-02-05","Descricao":"FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$: 1.440.000,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS), PROVENIENTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11313"},{"Id":11261,"Numero":"2589","Data":"2025-12-30","Descricao":"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TROPEIROS DE QUISSAMÃ.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11261"},{"Id":11243,"Numero":"2588","Data":"2025-12-22","Descricao":"INSTITUI AUXÍLIO UNIFORME AOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CARREIRA DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.portal.quissama.rj.gov.br/leis.php?id=11243"}]