Credor: MACAHE INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CPF/CNPJ: 42.763.837/0001-32
Secretaria: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/02/2025
Fim da vigência em 277 dias
Informações do objeto
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL LOCALIZADO EM CONDE DE ARARUAMA NA ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS 1 (ZEN-1) - LOTE - 2, ÁREA COM 17.280,93M² OU 1,73HA DE TERRA, COM UMA ÁREA CONSTRUÍDA POR UM GALPÃO INDUSTRIAL, COM 2.770,39M², CONDICIONADO AOS REQUISITOS ART. 28 E SEGUINTES DA LEI Nº 798/2004, COM JULGAMENTO DO TIPO MAIOR PONTUAÇÃO DA PROPOSTA TÉCNICA/PLANO DE NEGÓCIO, A QUAL SERÁ REGIDA PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E PELA LEI MUNICIPAL Nº 798 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2004, E SUAS ALTERAÇÕES, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.
